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Verbete pesquisado.



PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE

Princípio da segurança jurídica. Princípio que, resguardando as expectativas quanto aos atos jurídicos e sua previsibilidade, impõe que o ordenamento tenha a maior estabilidade possível.

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE

PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA

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