Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Princípio segundo o qual o direito de propriedade é vinculado à sua função social.
Verbete pesquisado.
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Princípio segundo o qual o direito de propriedade é vinculado à sua função social.