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Verbete pesquisado.



PRINCÍPIO DA HUMANIDADE

Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica do condenado.


PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO

PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ

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