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Verbete pesquisado.
PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DA SENTENÇA
Princípio segundo o qual, depois de publicada a sentença, o juiz só poderá modificá-la havendo recurso pertinente.
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PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DA SENTENÇA
Princípio segundo o qual, depois de publicada a sentença, o juiz só poderá modificá-la havendo recurso pertinente.