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Verbete pesquisado.
PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO
Princípio segundo o qual o juiz decide de acordo com os fatos e provas dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.
Verbete pesquisado.
PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO
Princípio segundo o qual o juiz decide de acordo com os fatos e provas dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.