Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

Adotado pelo Direito Penal de alguns países, segundo o qual o Ministério Público não está obrigado a propor ação penal relativamente a crimes de pouquíssima gravidade.

PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE

PRINCÍPIO DA ORALIDADE

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
COITO ANAL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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