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Verbete pesquisado.



PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO RACIONAL DO JUIZ

O princípio processual que autoriza o juiz a apreciar livremente as provas produzidas no processo, não estando sujeito a regras que fixem o valor das mesmas. Paralelamente, o juiz deve motivar, fundamentar a sentença, esclarecendo quais as razões que o levaram a decidir de determinado modo.


PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

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