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Verbete pesquisado.



PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Princípio segundo o qual a decisão da instância originariamente competente é suscetível de reforma por um grau superior de jurisdição.


Verbete(s) relacionado(s)

PRINCÍPIO DA RECORRIBILIDADE
PRINCÍPIO DO DIREITO À JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL

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