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Verbete pesquisado.

PRINCÍPIO MORS OMNIA SOLVIT

Modalidade segundo a qual a morte do agente acarreta extinção da punibilidade. Corolário do princípio da personalidade da sanção penal. O Código Penal do Brasil estatui que se extingue a punibilidade pela morte do agente. Dessa forma, não se instaura a ação penal, cessa a iniciada ou não se executa a pena aplicada. Está superada a transmissão da responsabilidade penal a terceiros, que, em geral, eram parentes próximos do delinquente.