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Verbete pesquisado.

PRISÃO ABERTA

Estabelecimento destinado ao cumprimento da pena, que se caracteriza pela ausência de obstáculos materiais que impeçam a fuga do condenado, bem como pelo regime fundado em disciplina, aceito pelo interno e no sentimento de responsabilidade do recluso. O regime está se ampliando em virtude da consagração de a pena exercer função pedagógica, a fim de ser alcançada a recuperação social do delinquente. A afirmação decorreu, principalmente, das conclusões do Congresso de Budapeste (1905), Congresso de Haia (1950) e Congresso das Nações Unidas, em Genebra (1955).