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Verbete pesquisado.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

O procedimento administrativo ou o procedimento investigatório, no âmbito do Ministério Público, é uma investigação preliminar, a partir da qual os promotores ou procuradores reúnem informações sobre determinada notícia de irregularidade ou ilegalidade. O procedimento pode ser arquivado, quando não são constatados indícios relevantes de irregularidade, ou pode reunir provas suficientes para que, quando concluído, o MP proponha uma ação civil ou criminal contra determinada pessoa ou empresa perante o Poder Judiciário. Alguns procedimentos podem ser concluídos a partir de um termo de ajustamento de conduta, quando a pessoa ou empresa investigada concorda em regularizar a situação sem que seja necessário propor uma ação na Justiça.