Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PROCESSO ANTICONCEPCIONAL

Método, maneira de agir a fim de ser evitada a gravidez. Constitui contravenção penal referente à pessoa (anúncio de meio abortivo ou anticoncepcional), consistente em anunciar processo destinado a evitar a gravidez.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO CAUTELAR

Termos mais pesquisados no Dicionário
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CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
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