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Verbete pesquisado.



PROCESSO JUDICIAL-CONTENCIOSO

Modalidade que tem por fim dirimir o litígio entre as partes e declarar ou constituir uma relação jurídica ou condenar uma das partes. Ação de despejo. Ação declaratória.

PROCESSO JUDICIAL-ADMINISTRATIVO

PROCESSO JUDICIAL ESPECIAL

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
COITO ANAL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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