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Verbete pesquisado.



PROCESSO JUDICIAL PENAL

Modalidade em que se apura a responsabilidade criminal ou a periculosidade de alguém. Ação penal.

PROCESSO JUDICIAL-CONTENCIOSO

PROCESSO JUDICIAL PREPARATÓRIO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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