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Verbete pesquisado.



PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Compreende uma Procuradoria-Geral, que funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho; quinze Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho. As Procuradorias Regionais são subordinadas diretamente ao procurador-geral. A nomeação do procurador-geral deverá recair em bacharel em ciências jurídicas e sociais, que tenha exercido, por cinco ou mais anos, cargo de magistratura ou de Ministério Público ou a advocacia. Para nomeação dos demais procuradores, atender-se-á aos mesmos requisitos estabelecidos para procurador-geral, reduzido a dois anos, no mínimo, o tempo de exercício.


PROCURADORIA

PRODIGALIDADE

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