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Verbete pesquisado.

PROFISSÃO

Atividade exercida pelo homem com intuito de lucro. A habitualidade constitui requisito essencial. Causa especial de aumento de pena de crime de apropriação indébita quando o agente recebeu a coisa em razão de profissão. Idem dos crimes de homicídio e lesão corporal culposa, se a infração resulta de inobservância da regra de profissão. Circunstância agravante se o crime é cometido com violação de dever inerente a profissão. Configura contravenção penal contra a organização do trabalho exercer profissão ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício. Pena acessória (interdição de direitos) consistente na incapacidade temporária para profissão, cujo exercício depende de habilitação especial ou de licença ou de autorização do Poder Público.