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Verbete pesquisado.
PRONTUÁRIO
Ficha em que se registram anotações a respeito da conduta de pessoa que praticou fato típico e foi instaurado o inquérito policial ou proposta a ação penal. Para a concessão do livramento condicional, o diretor do estabelecimento penal remeterá ao Conselho Penitenciário minucioso relatório sobre o sentenciado, juntamente com o prontuário.