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Verbete pesquisado.



PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA

Em época de campanha eleitoral, os partidos políticos de muitos países democráticos possuem um espaço gratuito reservado na televisão e no rádio, os quais são definidos por lei, sendo vedada a propaganda paga. Esse espaço é destinado para que cada candidato possa fazer sua propaganda pessoal, expor seus programas e projetos políticos, ou até mesmo atacar seus adversários, valendo-se assim da propaganda negativa. No Brasil, conforme a Lei Ordinária 9.504/97, os horários reservados à propaganda de cada eleição são distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados.


PRONUNTIATIO JUDICIS

PROPAGANDA NEGATIVA

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