Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Espécie de propriedade imaterial, compreendendo os direitos do autor de obra literária científica ou artística. Constitui crime contra a propriedade intelectual, violar direito de autor de obra literária, científica ou artística. Idem, atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PROPRIEDADE LIMITADA