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Verbete pesquisado.



PROSTITUIÇÃO

Conduta desregrada de uma pessoa que se entrega à prática de relações sexuais. Há divergência na literatura penal no tocante ao conceito do termo. Alguns autores exigem que a entrega carnal seja recompensada por um preço. De outro lado, vozes preferem ressaltar a habitualidade dos atos sexuais e a entrega a número indeterminado de pessoas. O exercício da prostituição pode ser praticado tanto pelo homem como pela mulher. A pessoa do sexo feminino recebe o nome de prostituta, meretriz, rameira. Constitui crime induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone. Idem manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição. Idem tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça. Idem promover ou facilitar a entrada no território nacional de mulher que nele venha exercer a prostituição, ou a saída de mulher que vá exercê-la no estrangeiro. Aos crimes mencionados aplicam-se as hipóteses de qualificação pelo resultado e presunção de violência.


PROSTÍBULO

PROSTITUIÇÃO FEMININA

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