Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.



PUBLICAÇÃO DA LEI PENAL

Conhecimento formal do texto repressivo, dado pelo Estado à coletividade. A lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo se for fixado prazo especial.

Verbete(s) relacionado(s)

VACATIO LEGIS
PUBLICAÇÃO

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS


^
subir