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Verbete pesquisado.



PUNIBILIDADE

Qualidade daquilo que é punível. Possibilidade de ser efetivada a sanção cominada na lei penal. Atualmente a punição é monopólio do Estado. Decorre da prática da infração penal, entretanto, sofre exceção nos casos de exclusão, extinção e condicionamento.


PUNDONOR

PUNIBILIDADE CONDICIONADA

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