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Verbete pesquisado.

QUANTIDADE DA PENA

Quantum da sanção penal. Deve ser considerada em dois momentos, enquanto cominada, isto é, definida pelo legislador, e aplicada, ou seja, fixada pelo juiz, na sentença condenatória. Compete ao juiz, atendendo aos antecedentes e à personalidade do agente, à intensidade do dolo ou grau da culpa, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, fixar, dentro dos limites legais, a quantidade da pena aplicável. Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu. A multa pode ser aumentada até o triplo se o juiz considera que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo. A duração das penas privativas de liberdade não pode, em caso algum superar os 40 anos.