Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

QUASE-CRIME

Descrição, prévia ou não, de um comportamento humano, sob a ameaça de sanção penal diversa da pena, sanção cuja aplicação é prevista independentemente da prática de infração penal, nos casos em que se verifica a periculosidade do agente.

QUASE-CONTRATO

QUASE-DELITO