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Verbete pesquisado.

QUEIXA

Queixa-crime é equivalente à denúncia do Ministério Público, só que utilizada apenas por particular, nos casos em que o interesse da vítima prepondera sobre o interesse público. Quando alguém é ofendido na sua honra, reputação ou dignidade, por exemplo, é caso de apresentação de queixa-crime, assim como em casos de dano patrimonial ou alguns crimes de natureza sexual (corrupção de menores e estupro com violência presumida, por exemplo). Tal como a denúncia, a queixa é sempre dirigida ao juiz (e não ao delegado de polícia), mas, nesse caso, por meio de um advogado (não do MP).