Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
QUERELADO
Sujeito passivo da ação penal privada. Réu da ação penal privada. Pessoa a quem é, em juízo, imputada a prática de crime de ação privada.
Verbete pesquisado.
QUERELADO
Sujeito passivo da ação penal privada. Réu da ação penal privada. Pessoa a quem é, em juízo, imputada a prática de crime de ação privada.