Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
QUESTÃO DE FATO
Questão material, consistente em verificação de fato, apreciação de provas, por oposição à questão de direito.
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QUESTÃO DE FATO
Questão material, consistente em verificação de fato, apreciação de provas, por oposição à questão de direito.