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Verbete pesquisado.
QUOTA DE FRAÇÃO DE TEMPO
Na Multipropriedade sobre imóveis, é a fração ideal que o condômino multiproprietário tem sobre o imóvel-base e que lhe assegura o exercício da faculdade de uso e gozo em um período de cada ano. Como exemplo de uso, verifica-se no artigo 1.358, incisos I a IV, alínea a, do Código Civil. Pode ser comparada à fração ideal no condomínio edilício.
Verbete(s) relacionado(s)
CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE
FRAÇÃO DE TEMPO
UNIDADE PERIÓDICA