Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

RATIFICAÇÃO TÁCITA

A que resulta de atos que manifestam a intenção real de renunciar à ação de nulidade. Dois são os requisitos para a existência da ratificação ou confirmação tácita: sendo o primeiro a execução, completa ou parcial e o segundo a obrigação e conhecimento do vício do ato executado.

RATIFICAÇÃO

RATIFICANTE