Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
RATIO SUMMA - Latim
Espírito de equidade, que deve determinar a escolha da solução mais benigna, dentre duas resultantes da interpretação estrita de determinada regra jurídica.
Verbete pesquisado.
RATIO SUMMA - Latim
Espírito de equidade, que deve determinar a escolha da solução mais benigna, dentre duas resultantes da interpretação estrita de determinada regra jurídica.