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Verbete pesquisado.
RAZÕES DE DECIDIR
Parte da sentença, em que o juiz enuncia e considera ou aprecia os elementos jurídicos, doutrinários e probatórios em que se fundou para proferi-la.
Verbete pesquisado.
RAZÕES DE DECIDIR
Parte da sentença, em que o juiz enuncia e considera ou aprecia os elementos jurídicos, doutrinários e probatórios em que se fundou para proferi-la.