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Verbete pesquisado.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

O acidentado que, em consequência do acidente, se torna incapaz para o exercício da sua atividade, quando necessário, é indicado à programa de reabilitação profissional. O INSS pode promover, sob a sua responsabilidade, estágio de acidentado reabilitando em empresa, para treinamento ou adaptação, sem encargos previdenciários para a empresa. Para pleitear o direito relativo a acidente do trabalho não é obrigado a constituição de advogado. Os litígios relativos a acidentes do trabalho são apreciados na esfera administrativa, pelos órgãos recursais da previdência social, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações previdenciárias, mas com prioridade absoluta para conclusão.