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Verbete pesquisado.
RECÉM-NASCIDO
Ser humano logo após o parto. Constitui crime expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria. Idem contra o estado de filiação, ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.
Verbete(s) relacionado(s)
INFANTICÍDIO