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Verbete pesquisado.

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

As entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento da contribuição sindical, durante três dias, nos jornais de maior circulação local e até dez dias da data fixada para depósito bancário (artigo 605 da CLT). O recolhimento da contribuição sindical e todos os lançamentos nas contas respectivas são isentos de selos e taxas federais, estaduais ou municipais (artigo 609 da CLT).