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Verbete pesquisado.

REFORMATÓRIO JUDICIAL

Estabelecimento a que são recolhidos menores que praticam fatos definidos como crime. Embora não cometam infração penal, por sua periculosidade, necessitam de tratamento de reeducação. Esses estabelecimentos não têm finalidade retributiva, porém, exclusivamente, pedagógica.

REFORMATIO IN PEJUS

REFÚGIO