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Verbete pesquisado.
REGIME DE BENS
Conjunto de regras que estabelecem e regulam, em virtude da lei ou de convenção, as relações de ordem econômica entre os membros da sociedade matrimonial.
Verbete pesquisado.
REGIME DE BENS
Conjunto de regras que estabelecem e regulam, em virtude da lei ou de convenção, as relações de ordem econômica entre os membros da sociedade matrimonial.