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Verbete pesquisado.



REGRA TÉCNICA DE OFÍCIO

Constitui causa especial de aumento de pena dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa se a infração for praticada com inobservância de regra técnica de ofício. Essa norma não se confunde com a imperícia. Ao contrário, supõe-na. O agente, apesar da habilidade, deixa de empregá-la por imprudência ou negligência.


REGRA TÉCNICA DE ARTE

REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO

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