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Verbete pesquisado.



REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO

Norma relativa ao exercício de atividade remunerada ou com intuito de lucro. Constitui causa especial de aumento da pena dos crimes de homicídio e lesão corporal culposos, se resultarem de inobservância de regra técnica de profissão.


REGRA TÉCNICA DE OFÍCIO

REGRAS DE DIREITO

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