Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
REINCIDENTE
Indivíduo que pratica nova infração da lei penal, após o trânsito em julgado da sentença que o condenou por delito da mesma ou de outra natureza.
Verbete pesquisado.
REINCIDENTE
Indivíduo que pratica nova infração da lei penal, após o trânsito em julgado da sentença que o condenou por delito da mesma ou de outra natureza.