Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

REIVINDICAÇÃO

Reclamação judicial, que faz alguém, a fim de que se lhe reconheça o direito de propriedade ou domínio sobre determinada coisa, móvel ou imóvel, que se encontra indevidamente na posse ou detenção de outrem. Pode compreender a coisa no seu todo ou urna cota-parte, divisa ou indivisa.

REINTEGRAR

REIVINDICANDO