Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



RENÚNCIA

Desistência de ser titular de um direito. O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente. Implica em extinção da punibilidade.

RENÉ DU PERRON DESCARTES

RENÚNCIA AO MANDATO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
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ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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