Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

A Lei Ordinária 4.886/65, que disciplina a atividade de representação comercial, estabelece que exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica (empresa) ou pessoa física (autônomo), sem relação de emprego, que desempenha em caráter não eventual, a mediação para realização de negócios mercantis, a venda. Por essa definição legal, pode-se concluir que a atividade do representante comercial se resume a simples mediação, ou seja, ele aproxima o comprador do vendedor para uma futura compra e venda de mercadorias ou serviços. Enquanto representante de uma empresa, não é seu preposto nem age em seu nome. Apenas exerce a atividade de mediar a negociação com futuros compradores da mercadoria que apresenta ou divulga.