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Verbete pesquisado.

REPRESENTANTE LEGAL DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL

O representante legal de associação sindical poderá comunicar à autoridade competente do Ministério do Trabalho as infrações que verificar (artigo 631 da CLT). Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa (artigo 34 da CLT).

REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS

REPRESENTANTES DE ESTADO