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Verbete pesquisado.



SALÁRIO-FAMÍLIA

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, o salário-família para os seus dependentes. O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovado que anteriormente o empregado se recusara a receber certidão respectiva. O salário-família somente é devido aos trabalhadores urbanos, não alcançava os rurais, ainda que prestem serviços, no campo, empreso agroindustrial, até que a Lei de 8.213/91 deu amparo ao trabalhador rural.


SALÁRIO-ENFERMIDADE

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