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SANÇÃO ADMINISTRATIVA

A sanção administrativa, também conhecida como disciplinar, é o instrumento usado para penalizar infratores que praticam atos que não estão de acordo com as normas previstas. Atos que fogem do principal objetivo da Administração Pública: servir ao cidadão e proteger o interesse público. Tanto pessoas físicas como jurídicas estão sujeitas à sanção administrativa. A sanção administrativa à pessoas físicas ocorre nos casos em que o envolvido é um servidor público que comete infrações no desempenho da função. Também quando deixa de cumprir as tarefas para as quais é designado ou ainda usa do cargo para obter vantagens pessoais, por exemplo.