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Verbete pesquisado.

SENTENÇA ESTRANGEIRA

Modalidade proferida em outro país. A sentença estrangeira, quando aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil, a fim de obrigar o condenado à reparação do dano, restituição e outros efeitos civis e sujeitá-lo às penas acessórias e medida de segurança.

Verbete(s) relacionado(s)

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA

SENTENÇA DECLARATÓRIA

SÃO PAULO