Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

SEXO

Disposição orgânica dos indivíduos para a procriação. Sexo masculino. Sexo feminino. As mulheres cumprem pena em estabelecimentos especiais ou, na falta, em seção adequada do estabelecimento penal comum, com inteira separação da destinada aos homens.

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