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Verbete pesquisado.

SIMULAÇÃO

1) Ajuste entre duas ou mais pessoas que, com o intuito de enganar ou prejudicar a terceiro, fazem uma convenção cujo efeito é diverso do ato jurídico de que tem a aparência, porque a vontade nele declarada é contrária à verdadeira, que se oculta. 2) Constitui crime contra a família, atribuir-se falsamente autoridade para celebração de casamento. Idem, simular casamento mediante engano de outra pessoa. Configura crime contra a administração da Justiça, fraudar execução, simulando dívidas. Caracteriza contravenção penal referente à fé pública fingir-se funcionário público, e relativa aos costumes, mendigar, por ociosidade ou cupidez, mediante simulação de moléstia ou deformidade.