Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

SINAL DE PERIGO

Qualquer objeto destinado a advertir de possibilidade de dano. Constitui contravenção penal referente ao patrimônio deixar de colocar na via pública sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes. Idem, remover qualquer sinal de serviço público.

SIMULAÇÃO PROCESSUAL

SÃO PAULO