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Verbete pesquisado.

SINALIZAÇÃO DE PERIGO

Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata das Medidas Especiais de Proteção do Trabalho, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo (inciso VIII do artigo 200 da CLT).